| Projeto: |
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PL 539 15/12/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-539/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0539-2010 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INTEGRANTES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ATIVIDADES E NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / CLUBE / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / COMBATE / CONVENIO / HORARIO DE TRABALHO / IDOSO / ORIENTACAO / PARCERIA / PARQUE MUNICIPAL / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / QUANTIDADE / SEDENTARISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 23/11/2010 | Encaminhado em 03/01/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/01/2011 | Encaminhado em 13/01/2011 | | CCJ | Recebido em 13/01/2011 | Encaminhado em 23/11/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 24/11/2011 | |
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| Encerramento: |
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23/11/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |